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  4. Questão 457941200391246

A Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação...

📅 2018🏢 FCC🎯 Câmara Legislativa do Distrito Federal📚 Legislação Federal
#Lei 13.311/2016 - Normas para Ocupação e Uso de Áreas Públicas

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para Câmara Legislativa do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 13.311/2016 - Normas para Ocupação e Uso de Áreas Públicas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200391246
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 13.311/2016 - Normas para Ocupação e Uso de Áreas Públicas
A Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A lei institui majoritariamente
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