Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200391246A Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos...1457941200391246Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 13.311/2016 - Normas para Ocupação e Uso de Áreas PúblicasA Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A lei institui majoritariamente Ao tipo de mobiliário urbano permitido, em atendimento a ABNT NBR 9283. Bo direito de utilização privada de área pública e transferência de outorga. Ca dimensão, características e aspectos estéticos dos equipamentos e mobiliários em via pública. Da regulação de equipamentos urbanos em vias e espaços públicos. Ea determinação de formas de fiscalização do uso do mobiliário urbano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085950Legislação FederalO convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como caracter...Questão 457941200231413Legislação FederalNa locação predial urbana, o locador é obrigado a:Questão 457941200419133Legislação FederalConsidere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão da Administração pública federal, solicitando a expedição de certidão de tempo de servi...Questão 457941200765192Legislação FederalSobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal no 11.419/2006 analise as seguintes assertivas: I. As citações, inclusive da ...Questão 457941200798007Legislação FederalO Decreto n° 7.724/2012, que regulamenta a Lei n° 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informações, determina queQuestão 457941200993510Legislação FederalTendo em vista a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), as escolas existentes nas unidades de internação, relativamente à...Questão 457941201326658Legislação FederalA Instrução Normativa N° 05, de 26 de maio de 2017, sobre as Atividades de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos prevê aQuestão 457941201472415Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão éQuestão 457941201917490Legislação FederalA Lei Complementar federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece n...Questão 457941201992122Legislação FederalSegundo a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência acessibil...