Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200391263Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a rese...1457941200391263Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Auditoria TributáriaConsiderando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas aAmoratória.Bmovimentações bancárias.Cbenefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas. Dparcelamento.Einscrição em dívida ativa das fazendas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043426Direito TributárioNo âmbito de execução fiscal movida em desfavor da empresa Alfa S.A., cujo objeto era a cobrança de tributos estaduais, foi constatado, no momento da ...Questão 457941200094114Direito TributárioNo que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado comoQuestão 457941200102636Direito TributárioConsiderando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributosQuestão 457941200274083Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a opção correta.Questão 457941200305940Direito TributárioQuando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagame...Questão 457941200443230Direito TributárioO estado X editou lei concedendo às indústrias que se instalassem ou se modernizassem no estado isenção de 90% do ICMS devido, pelo prazo de dez anos,...Questão 457941201083991Direito TributárioSe a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir so...Questão 457941201352782Direito TributárioConsidere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal: "O estado X repassará aos munic...Questão 457941201812898Direito TributárioO tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominadoQuestão 457941202029838Direito TributárioDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.É facultado ao Poder Público municip...