Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200391319Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótes...1457941200391319Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Suspensão do Crédito Fiscal | Princípios e Regras Tributárias | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisSobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.ALei tributária que altere a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.BLegislação tributária que disponha sobre princípios gerais de direito tributário.CLei tributária que defina infrações ou penalidades.DLegislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091920Direito TributárioSchoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar. Segundo esse autor...Questão 457941200550128Direito TributárioSobre os prazos do processo tributário administrativo no município de Pará de Minas, é correto afirmar que, inexistindo prazo fixado na legislação tri...Questão 457941201107186Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...Questão 457941201164460Direito TributárioSuponha que o prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, durante um período de cinco anos, a proprietários com idade igua...Questão 457941201232636Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tr...Questão 457941201357623Direito TributárioAcerca dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Tributário, analise as afirmativas a seguir. I. A interrupção da prescrição, ...Questão 457941201525234Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito pass...Questão 457941201564351Direito TributárioConsiderando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.Questão 457941201812999Direito TributárioQuanto ao direito financeiro e tributário: I. Na requisição de informação da Receita Federal do Brasil às instituições financeiras, mesmo sem autoriza...Questão 457941202060029Direito TributárioO sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar. Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.