André, servidor público do Tribunal Regional do Tr...

Q: André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infr

A) pende de condição suspensiva, pois é necessário aguardar a ciência do TJ (Tribunal de Justiça de Alagoas) para adotar eventual medida administrativa. | B) está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de dois anos. | C) não está prescrita. | D) está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de um ano. | E) está prescrita, pois, no caso narrado, o prazo prescricional é de cento e oitenta dias.

457941200391398

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do Servidor

André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19^a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei n^o 8.112/90, a ação disciplinar

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