Sobre as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale ...

A interação da Administração Pública com o terceiro setor tem se mostrado importante para a prestação de políticas públicas, especialmente em áreas co...

João, funcionário público estatutário, é o superior hierárquico de Pedro, fiscal de posturas municipais. Pedro multou Maria por edificação sem alvará ...

Ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses púb...

A empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro à obra para a colocação de maquinários ...

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de até

“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que receber destinação diversa da pretendida e indicada no ato exprop...