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Analise as afirmativas a seguir: I. As ações do Sistema Nacional de...

📅 2022🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Lajedo - PE📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Lajedo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200391900
Ano: 2022Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Lajedo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir:


I. As ações do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas buscam garantir o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.

II. Promover o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana – exceto quanto à sua autonomia ou à sua liberdade – é o principal objetivo a ser conquistado com as ações do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

III. Um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas é amainar o respeito à diversidade ou às especificidades populacionais existentes nas comunidades onde forem identificados muitos usuários de drogas.


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