///
O estágio da receita que comprova que o contribuinte cumpriu sua obrigação com o pagamento do tributo devido, embora o recurso ainda não esteja na con...
Segundo a Lei nº 101/00, os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de ac...
O orçamento é a peça mais importante da Administração Pública, sendo que: I – A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja...
Quanto a apuração a despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, é correto afirmar q...
Sob o ponto de vista da classificação orçamentária, a despesa relativa à gestão de hospitais públicos promovida por Organizações Sociais (OS) é integr...
A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos de sua competência constitucional,...
O recurso financeiro recebido pelo Estado relativo a sua participação no FUNDEB, será classificado, de acordo com a categoria econômica e origem, como...
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qu...
A folha de pagamento do mês de dezembro será contabilizada na despesa: