Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Empresarial/
  4. Questão 457941200392114

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsecutivos. A decisão do juiz de deferir, com fundamen...

1

457941200392114
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial
Texto associado
O DF propôs ação de execução, fundada em crédito fiscal, contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas sociais e Paulo, sócio-gerente, 20%. Não encontrados bens suficientes da sociedade para a garantia do débito, o DF pediu a penhora de bens de Paulo, fundado no fato de que, na qualidade de sócio-gerente, ele não recolhera o valor do tributo que estava sendo cobrado da PPAE. Deferida a penhora, não foram encontrados bens de Paulo, sendo, então, pedida a penhora de bens de Pedro, com fundamento no fato de ele ser o sócio majoritário. O DF pediu, ainda, a penhora de lucros apurados e que seriam cabíveis à PPAE em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda. Contra tal pedido, a PPAE apresentou impugnação, sustentando que, embora tivesse sido apurado lucro no balanço anual, a sociedade, antes mesmo de citada na execução, decidira reinvestir os lucros na própria atividade, razão pela qual não seria cabível a penhora requerida. Este último fato foi devidamente provado.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsecutivos.

A decisão do juiz de deferir, com fundamento no argumento exposto, a penhora dos bens de Paulo foi correta, configurando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200024735Direito Empresarial

Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, assinale a opção correta.

#Instrumentos de Crédito#Tipos de Títulos
Questão 457941200033777Direito Empresarial

Com relação ao cheque, assinale a opção correta.

#Tipos de Títulos#Instrumentos de Crédito
Questão 457941200067068Direito Empresarial

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe gara...

#Critérios de Registro e Patente#Propriedade Industrial
Questão 457941200303693Direito Empresarial

Apesar de ser um bem imaterial, a marca faz parte do estabelecimento do empresário, haja vista que possui feição econômica.

#Estabelecimento Comercial#Fundamentos do Direito Empresarial
Questão 457941200981008Direito Empresarial

Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue. Independentemente de l...

#Fundamentos do Direito Empresarial#Registro e Escrituração Empresarial
Questão 457941201428545Direito Empresarial

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

#Estabelecimento Comercial#Fundamentos do Direito Empresarial
Questão 457941201500893Direito Empresarial

Julgue o item, relativo a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Considere a seguinte situação hi...

#Critérios de Registro e Patente#Propriedade Industrial
Questão 457941201673030Direito Empresarial

Uma sociedade simples deseja instituir uma sucursal em comarca diversa daquela onde está inscrita a sua sede. Com referência a essa situação, de acord...

#Direito Empresarial#Sociedade Simples Pura
Questão 457941201794683Direito Empresarial

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.O título que for emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emit...

#Instrumentos de Crédito#Características e Princípios
Questão 457941202029110Direito Empresarial

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. O registro de programa de computador tem ...

#Critérios de Registro e Patente#Propriedade Industrial

Continue estudando

Mais questões de Direito EmpresarialQuestões sobre Sociedade de Responsabilidade LimitadaQuestões do CESPE / CEBRASPE