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Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, da

Analise e responda a questão abaixo, de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações.Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimen...

Os atos administrativos são o meio nos quais a Administração Pública atua, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e en...