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Sobre a competência para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº. 9.784/99, analise as proposiç...
Sobre as vantagens pagas aos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
Um servidor público federal regido pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trabalha em um laboratório de análises clínicas de forma perm...
Para fins de concessão de licença ao servidor público federal, por motivo de doença em pessoa da família, NÃO são consideradas pessoas da família
A Lei nº. 8.112/90 impõe ao servidor público federal várias proibições. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:
Considere-se o seguinte caso hipotético: José Alberto, servidor da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de assistente em administ...
De acordo com a Lei nº. 8.112/90, a quota de vagas em concurso público reservadas às pessoas portadoras de deficiência física deve ser de
Aplica-se a pena de demissão ao servidor público federal nas seguintes hipóteses, EXCETO:
NÃO será concedida licença ao servidor público
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é penalidade aplicável ao servidor público federal a