O Município de Macaé, em observância às formalidad...

Q: O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”, responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do transporte púb

A) da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa. | B) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da descentralização administrativa. | C) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa. | D) da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa. | E) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.

457941200392569

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”, responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do transporte público na municipalidade.

Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante

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