“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 ...

A norma penal incriminadora é formada basicamente por dois preceitos: o preceito primário (ou preceptum juris), em que se prevê a conduta abstrata que...

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em ra...

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação especial, assinale a opção correta:

Tícia, na qualidade de ordenadora de despesas de órgão público, emitiu cheques para pagamento de serviços fictícios de empresa particular pertencente ...

A respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.

Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e estão subordinados diretamen...