A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394) foi promulgada em 20 de dezembro de 1996,
estabelecendo que a educação é dever da família e do Estado. Essa lei é inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, a
LDB estabelece como princípios para nortear o ensino,