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Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de le...

📅 2024🏢 IBFC🎯 Prefeitura de Feira de Santana - BA📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Feira de Santana - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200393304
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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