Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200393304Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale ...1457941200393304Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialNos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.Anão configura abuso de autoridade se não houver benefício a terceiroBconfigura abuso de autoridade desde que prejudique outremCconfigura abuso de autoridadeDnão configura abuso de autoridadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142267Direito PenalNo que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200740593Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou...Questão 457941200792426Direito PenalUm policial civil regularmente designado para atuar como responsável pela carceragem de uma Delegacia de Polícia é cientificado por familiares de um p...Questão 457941201135612Direito PenalAssinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:Questão 457941201336225Direito PenalA Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) dispõe que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime...Questão 457941201736972Direito PenalA conduta do servidor público que solicita auxílio pecuniário ou material a comerciantes para emprego em reforma de prédio público e aquisição de mobi...Questão 457941201851806Direito PenalO princípio da humanidade consubstancia-se na ideia de que o direito penal deve pautar-se na benevolência, de forma a tratar dignamente aquele que com...Questão 457941202019728Direito PenalNo que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202020500Direito PenalA Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Sobre os crimes prat...Questão 457941202073046Direito PenalConstitui crime funcional praticado contra a ordem tributária: