Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200393465Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, ao servidor é assegurado o direito de peticionar (requerer) aos Poderes Públicos, em d...1457941200393465Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSegundo dispõe a Lei nº 8.112/90, ao servidor é assegurado o direito de peticionar (requerer) aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Nos termos dessa lei, o requerimento deverá ser despachado no prazo de Adez dias. Bquinze dias.Ccinco dias. Doito dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163490Direito AdministrativoDe acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apres...Questão 457941200209897Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 8.112/90, a comissão que conduzirá o processo disciplinar deve ser composta porQuestão 457941200222384Direito AdministrativoSegundo as disposições da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), os interessados serão...Questão 457941200483554Direito AdministrativoAna obteve êxito em concurso público para o serviço público federal e está aguardando a sua nomeação. Enquanto isso, ela está aproveitando para se int...Questão 457941200543949Direito AdministrativoDe acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), as férias poderão ser parceladas em atéQuestão 457941201062892Direito AdministrativoPara efeitos da Lei n° 8.112/90, são penalidades disciplinares:Questão 457941201250639Direito AdministrativoUm servidor público federal retornou ao cargo que ocupava anteriormente, em razão de ter sido considerado inabilitado em estágio probatório relativo a...Questão 457941201573384Direito AdministrativoSegundo as disposições insertas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a prescrição da ação disciplinar quanto à...Questão 457941201847712Direito AdministrativoNos termos do que expressamente estabelece as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natal...Questão 457941201878356Direito AdministrativoDe acordo com o regramento do regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/90), as faltas justificadas decorrentes de caso for...