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Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. As entidades governamentais de atendimento ficam isentas de inscrição de seu...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Família extensa ou ampliada é aquela formada por parent...
Acerca do papel do Poder Judiciário e da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a subsequentes.O valor das ...
Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade p...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Paula, que tem doze an...
Agirá corretamente o representante de uma sociedade empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma das suas salas de exibição um menor ...
Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.Na hipótese de violação dos direitos da criança e do adolescente, co...
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes ap...
Para a colocação de criança ou adolescente em família substitua, não há necessidade de eles serem ouvidos, bem como é desnecessário o seu consentiment...
A advertência é a única sanção que pode ser imposta a dirigentes de entidades de atendimento.