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Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter g...
Assinale a alternativa que apresenta um imposto da União e um imposto dos Estados, respectivamente, cuja parte da arrecadação é repassada aos Municípi...
Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.
Léo Brazuca é um ex-futebolista com passagem por grandes clubes e pela seleção brasileira que, depois de aposentado, teve sucesso com uma rede de “Pet...
“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garan...
Sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), analise as assertivas abaixo. I. Compete aos Municípios instituir o imposto que inc...
À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação
Em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que
Sobre decadência tributária, é correto afirmar que
O direito positivo prevê situações em que o atributo da exigibilidade do crédito fica temporariamente sustado, aguardando sua extinção, ou retomando o...