Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.

O Poder Público e seus órgãos devem garantir aos deficientes graves o acesso aos estabelecimentos de saúde público e privados, que não se estenderá ao atendimento domiciliar.

Os deficientes visuais usuários de cão-guia têm o direito de ingressar e permanecer com o animal nos transportes públicos e privados de uso coletivo, inclusive em viagens interestaduais e internacionais com origem no território brasileiro.

É vedada a reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, seja nos órgãos da Administração Pública ou do setor privado

Os parques de diversão, em razão da natureza de suas atrações, não têm o dever de adaptar parte de seus brinquedos para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para efeitos legais, a pessoa com transtorno de espectro autista não é considerada pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.

A) O Poder Público e seus órgãos devem garantir aos deficientes graves o acesso aos estabelecimentos de saúde público e privados, que não se estenderá ao atendimento domiciliar. | B) Os deficientes visuais usuários de cão-guia têm o direito de ingressar e permanecer com o animal nos transportes públicos e privados de uso coletivo, inclusive em viagens interestaduais e internacionais com origem no território brasileiro. | C) É vedada a reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, seja nos órgãos da Administração Pública ou do setor privado | D) Os parques de diversão, em razão da natureza de suas atrações, não têm o dever de adaptar parte de seus brinquedos para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | E) Para efeitos legais, a pessoa com transtorno de espectro autista não é considerada pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a le...

Questão 457941200549848Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

#Direito à Saúde#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Direito à Habitação

Questão 457941200573013Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.09...

#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941200615821Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de no 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

#Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941200883369Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Em relação aos Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, com deficiência ou da população em situação de rua, bem como no tocante à igual...

#Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201121539Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar sobre a tomada de decisão apoiada:

#Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Questão 457941201534243Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro, que é uma pessoa com deficiência física, fo...

#Direito ao Transporte e Mobilidade#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resg...

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resg...

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