Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200393536Tendo como base os direitos sociais previstos na Lei Orgânica do Município de Três Rios, assinale a alternativa INCORRET...1457941200393536Ano: 2024Banca: IANOrganização: Prefeitura de Três Rios - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Três Rios | Lei Orgânica Municipal de Três RiosTendo como base os direitos sociais previstos na Lei Orgânica do Município de Três Rios, assinale a alternativa INCORRETA. AO Município garantirá a educação diferenciada a alunos de ambos os sexos, evitando práticas discriminatórias não só nos currículos escolares como no material didático.BA liberdade de associação profissional ou sindical será assegurada pelo poder público. CÉ assegurada a participação dos trabalhadores e empregados nos colegiados dos órgãos públicos em que interesses profissionais ou previdenciais sejam objetos de discussão e deliberação. DOs empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista serão representados, na proporção de 1/3 (um terço), nos conselhos de administração e fiscal das entidades de associação profissional ou sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078682Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200372136Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a Lei nº 2.174 de 16 de abril de 2015, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paty...Questão 457941200461137Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a CORRETA.Questão 457941200614932Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que: I. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordi...Questão 457941200633508Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete privativamente à Câmara Municipal de Miguel Pereira exercer as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941200982967Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as afirmativas seguintes acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.I. O ocupante do cargo de provimento efet...Questão 457941201110023Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em conformidade com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, o funcionário será aposentado compulsoriamente aosQuestão 457941201331473Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Regina Nery Ferrari nos ensina que: “Um preceito normativo para ter validade dentro do sistema, precisa ser produzido em concordância com a norma supe...Questão 457941201348461Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, são requisitos para a criação de distrito, EXCETO:Questão 457941201802481Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo rege a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, perderá o mandato o Vereador: I. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anua...