Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200393549Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou om...1457941200393549Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAcerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiros, dar‑se‑á o integral ressarcimento do dano. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200582153Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item. O Estado, ao executar suas ativid...Questão 457941200758836Direito AdministrativoNo que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de ...Questão 457941200803098Direito AdministrativoA respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.Questão 457941200900638Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. A Administ...Questão 457941200904146Direito AdministrativoQuanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. A delegação de competência será utilizada como instrumento de...Questão 457941201011305Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa alcança apenas ...Questão 457941201157150Direito AdministrativoA respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item. A contraprestação financeira em razão do serviço efetivamente prestado constitui requ...Questão 457941201518210Direito AdministrativoConstitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos aQuestão 457941201560271Direito AdministrativoConsiderando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da eficiência permite que a Admi...Questão 457941201751146Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...