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No que concerne à competência, está correto o que se afirma em:
Consoante o Código de Processo Civil, a Revelia é um fenômeno jurídico no qual a inércia do réu faz com que sejam presumidas como verdadeiras as alega...
Quanto aos recursos no Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar que:
Maria Joaquina ajuizou determinada demanda de Alimentos em face de Manuel Ribeiro, seu ex-marido. Após a Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, o Ju...
Uma sentença judicial é uma decisão final proferida por um juiz ou tribunal em um processo legal. Ela é baseada nas leis aplicáveis, nas provas aprese...
Jorge ingressou com ação de reintegração de posse em face de Inácio, com o propósito de obter a posse do imóvel que adquirira por intermédio da escrit...
De acordo com o Código de Processo Civil vigente, no que se refere aos Procuradores, pode-se dizer que:
No que tange à competência dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 9.099/1995.
As ações possessórias tramitam por procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, e tendo como fundamento a posse do autor sobre o bem...
Nos termos da Lei n. 12.153/2009, acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.