Em 17 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.316 criou os...

Q: Em 17 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.316 criou os conselhos de federal e regional de fisioterapia e terapia ocupacional. Sobre a Lei nº 6.316, assinale a alternativa correta:

A) Constitui renda do conselho federal 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional. | B) Compete aos Conselhos Regionais aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, além de instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional. | C) Constitui renda do conselho federal 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional. | D) A renda dos conselhos Federal e Regionais deve ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como nos serviços das universidades públicas. | E) O Conselho Federal compor-se-á de 4 (quatro) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos por um colégio eleitoral integrado por 1(um) representante de cada Conselho Regional.

457941200393855

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Fisioterapia e ReabilitaçãoTemas: Regulamentações e Legislação em Fisioterapia | Legislação Brasileira e Normativas

Em 17 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.316 criou os conselhos de federal e regional de fisioterapia e terapia ocupacional. Sobre a Lei nº 6.316, assinale a alternativa correta:

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Em 17 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.316 criou os conselhos de fed...

Em 17 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.316 criou os conselhos de fed...