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  4. Questão 457941200393924

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz não pode decidi...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos do Processo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200393924
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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