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O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a c...
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.
Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.Para a realização da prestação de contas ...
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva esteja cor...
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segun...
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.No...
Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas ...
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.Na sistemática da pre...