Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200394200Nos termos da legislação vigente, em relação às custas processuais, no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:1457941200394200Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça GratuitaNos termos da legislação vigente, em relação às custas processuais, no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:AÉ facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.BAs custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.CA parte que não for beneficiária da justiça gratuita, ao interpor recurso de agravo de petição, deverá comprovar o pagamento das custas fixadas em sede de embargos à execução, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção. DSempre que houver acordo, o pagamento das custas ficará a cargo do reclamante que possuir justiça gratuita, como forma de evitar o pagamento pelas partes em atenção ao princípio da conciliação.EQuando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, o percentual das custas processuais incidirá sobre o valor que o juiz arbitrar, a ser custeado pela parte reclamada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033349Direito Processual do TrabalhoEm relação às provas, nos termos da legislação vigente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200065486Direito Processual do TrabalhoSobre os indicadores de transcendência do recurso de revista, é CORRETO afirmar:Questão 457941200131213Direito Processual do TrabalhoSobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200400941Direito Processual do TrabalhoSobre os depósitos recursais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200521442Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200891515Direito Processual do TrabalhoEm relação às nulidades processuais no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200902327Direito Processual do TrabalhoSobre o recurso de revista, é CORRETO afirmar:Questão 457941201200098Direito Processual do TrabalhoSobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201685545Direito Processual do TrabalhoNo que se relaciona à execução no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:Questão 457941201798960Direito Processual do TrabalhoSuponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória trabalhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advog...