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A busca pela redução das desigualdades regionais e sociais constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável de um país. Nesse contexto, a Constituição Federal brasileira prevê mecanismos de redistribuição de recursos visando a promoção de condições mais justas entre as diversas regiões do território nacional. Um desses mecanismos é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que se apresenta como uma ferramenta estratégica para o alcance desse objetivo. Através da alocação de recursos financeiros da União, o fundo visa apoiar projetos e ações que contribuam significativamente para a mitigação das discrepâncias econômicas, sociais e de infraestrutura que marcam o país. O Fundo é desenhado para atuar em múltiplas frentes, desde o financiamento de obras de infraestrutura essenciais até o estímulo a setores produtivos capazes de gerar emprego, renda, e promover o avanço científico e tecnológico. Essa abordagem multifacetada não apenas fortalece a estrutura econômica das regiões beneficiadas, mas também fomenta um ambiente de inovação e competitividade, essenciais para o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Considerando a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional conforme estabelecido pela Constituição Federal, analise as opções a seguir e assinale aquela que NÃO conste no texto Magno como um dos objetivos do Fundo:
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Câmara de São Gabriel da Palha - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.