O protocolo de um pedido de patente feito na Franç...

Q: O protocolo de um pedido de patente feito na França, em 15 de janeiro de 2014, com fundamento no artigo 16 da Lei n.º 9.279/96 e no artigo 4 da Convenção da União de Paris, permite imediatamente ao se

A) suspender a análise de todos os pedidos que versem sobre matéria semelhante nos países membros da Convenção da União de Paris. | B) protocolar um pedido de patente no Brasil, reivindicando a mesma invenção, no prazo de 12 meses contados do protocolo do pedido francês de 15 de janeiro de 2014. | C) protocolar um pedido de Certificado de Adição no Brasil, tomando como base a matéria reivindicada no pedido de patente francês. | D) exigir a abstenção de uso correspondente à matéria incluída no quadro reivindicatório da referida patente em todos os países membros da Convenção da União de Paris. | E) remeter royalties a partir do licenciamento da patente concedido na França, respeitados os limites de dedutibilidade definidos pela legislação aplicável.

457941200394277

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

O protocolo de um pedido de patente feito na França, em 15 de janeiro de 2014, com fundamento no artigo 16 da Lei n.º 9.279/96 e no artigo 4 da Convenção da União de Paris, permite imediatamente ao seu titular, conforme o direito brasileiro:

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