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Considere as afirmativas relacionadas Lei Complementar Federal nº 140/2011, apresentadas a seguir. Registre V, para verd...

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457941200394504
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública
Considere as afirmativas relacionadas Lei Complementar Federal nº 140/2011, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)Os entes federativos podem valer-se de consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor como instrumentos de cooperação institucional.

(__)Os entes federativos podem valer-se de fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos, nos termos da legislação em vigor como instrumentos de cooperação institucional.

(__)Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas é uma ação administrativa dos Estados.


Assinale a alternativa com a sequência correta:
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