Suponha que determinado servidor público ocupante ...

Q: Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido convite para ocupar d

A) será colocado em disponibilidade remunerada para o exercício da nova função, a pedido do próprio servidor ou da empresa, vedada a opção pela remuneração do órgão do qual venha a se afastar. | B) poderá ser removido, a pedido da cessionária ou de ofício, desde que haja interesse público na nova lotação, mantido o ônus da remuneração com o órgão de origem durante o período de afastamento. | C) poderá solicitar afastamento do cargo que ocupa e, caso opte pela remuneração de origem, a empresa cessionária deverá ressarcir o órgão de origem pelo ônus com a remuneração como condição para cessão. | D) não poderá ser cedido ou disponibilizado à empresa, dada a diferença de regime jurídico em relação à entidade de origem, podendo, contudo, solicitar licença temporária para assumir o novo vínculo. | E) está impedido de assumir a referida função enquanto mantiver vínculo ativo com a origem, salvo em se tratando das hipóteses de acumulação autorizadas pela Constituição Federal, descabendo afastamento do cargo de origem.

457941200394558

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido convite para ocupar diretoria em empresa pública federal. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais, referido servidor

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