Considerando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A competência para instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) foi outorgada constitucionalmente aos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
( ) Somente a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei complementar, para atender a
despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade
pública, de guerra externa ou sua iminência ou, ainda,
no caso de investimento público de caráter urgente e
de relevante interesse nacional, respeitado, nessa última hipótese, o princípio da anterioridade.
( ) Tendo em vista o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, é vedado aos Municípios cobrar contribuição de melhoria dos outros entes federativos.
A sequência está correta em