Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200395036Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais ...1457941200395036Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de GoiâniaDestinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ativos, inativos e dependentes. Considera-se tempo de contribuição fictício o tempo de serviço público Aprestado ao serviço militar e às Forças Armadas.Bcontado até 15 de dezembro de 1998, sendo vedado seu cômputo posteriormente, sem que haja prestação de serviço público por parte do servidor e a correspondente contribuição ao regime próprio.Cprevisto em legislação específica desde que haja, por parte do servidor e do ente federativo municipal, a prestação de serviço e a devida contribuição, respectivamente.Dcontado em dobro da licença-prêmio gozada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012709Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia dispõe queQuestão 457941200240991Legislação Municipal (Goiás)A Lei n° 1.146/2018 regulamenta as feiras livres no município de Cidade Ocidental. De acordo com essa lei, é permitido ao feiranteQuestão 457941200463237Legislação Municipal (Goiás)A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há...Questão 457941200554738Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941200609163Legislação Municipal (Goiás)Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provim...Questão 457941201150814Legislação Municipal (Goiás)Sabendo que a estimativa populacional do município de Goianira é de 43.260 habitantes (IBGE/2018) e cumprindo o Artigo 29, inciso IV da Constituição F...Questão 457941201232310Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Itumbiara estabelece queQuestão 457941201336925Legislação Municipal (Goiás)Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissiona...Questão 457941201403723Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de ItumbiaraQuestão 457941201570539Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a ...