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Julgue o item a seguir.As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de a...

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457941200395097
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Julgue o item a seguir.


As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), possuem rol taxativo.
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