Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200395131Segundo o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, assinale a ...1457941200395131Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Rondonópolis | Lei nº 2.122/1994 - Código de Posturas MunicipalSegundo o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca do comércio ambulante ou eventual.ANão é exigida a licença em caso de atividade ambulante exercida apenas em determinadas épocas do ano, especialmente por ocasião dos festejos ou comemorações em locais autorizados pela Prefeitura.BA licença será renovada, anualmente, por solicitação do interessado, dispensada a apresentação de documentos se não houver alteração de dados cadastrais.CO exercício de comércio ambulante ou eventual dependerá sempre de licença especial, que será concedida conforme as prescrições da legislação tributária municipal.DO vendedor ambulante ou eventual não licenciado ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder, exceto se comprovar que são pertencentes à pessoa licenciada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088212Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte trecho de notícia publicada pela Agência do Governo Federal em 02/02/2024: QUADRO - Em 2024, o Brasil já registrou 243.721 casos prová...Questão 457941200173184Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética envolvendo dois servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nobres/MT: Juvenil ...Questão 457941200222747Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, o retorno do servidor e...Questão 457941200596075Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação: Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um ...Questão 457941200725043Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presi...Questão 457941200879606Legislação Municipal (Mato Grosso)Caso a fiscalização tributária do Município de Apiacás/MT, em procedimento administrativo fiscal, recolha provas suficientes de condutas ilícitas prat...Questão 457941201684643Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à fase do inquérito administrativo no processo disciplinar regulado pela Lei n.º 1.164/1991 do Município de Várzea Grande-MT, é correto afirmar...Questão 457941201825668Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Título II – Das Posturas Municipais, da Lei Complementar no 19 de 21/12/1995 e suas atualizações, marque V para as afirmat...Questão 457941201892056Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 162 da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, prescreve: A autorid...Questão 457941202055836Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação: “Ao servidor é _____________ ausentar-se do...