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Acerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?
Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto à constituição do crédito tributário, o lançamento ocorre
Assinale a alternativa INCORRETA.
O federalismo fiscal tem como pontos fundamentais a configuração do sistema financeiro-tributário, intimamente relacionado à definição da base de trib...
Conforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à ...
Segundo a Lei de Execução Fiscal (Lei Ordinária Federal n. 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter todos os itens citados abaixo...
Um Auditor Fiscal Municipal exigiu para si, ainda que indiretamente, fora da função, mas, em razão dela, vantagem indevida. Nesse caso, ele estará suj...
É(são) responsável(eis) pelas obrigações tributárias