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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 4º, parágrafo único, a garantia de prioridade compreende:
Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes legítimas disciplinadas no texto da Constituição de 1988. A referida ação deve ser processada e...
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será imediatamente chamado ao exercício da presidência,...
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
São direitos políticos positivos: I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado. II. Inelegibilidade e de organizar e participar de...
Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar: I. Adota o princípio da hierarquia das normas, assim as leis federai...