Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.
A Nomeação, promoção, permuta, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de
provimento dos cargos públicos.
B A vacância do cargo público decorrerá de exoneração,
demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em
outro cargo inacumulável e falecimento.
C Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito
de se inscrever em concurso público para provimento de
cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência
de que sejam portadoras; para tais pessoas serão reservadas
até 15% das vagas oferecidas no concurso.
D As funções de confiança são exercidas preferencialmente por
servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,
destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.
E A posse, ato personalissimo, admite representação por
procuração e, no caso de impedimento, há possibilidade de
pedido de prorrogação do prazo por 15 dias, contados da
publicação do ato de provimento.