Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200395440As penalidades previstas no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari incluem I a apreensão de material. I...1457941200395440Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de CamaçariAs penalidades previstas no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari incluem I a apreensão de material. II a demolição. III o embargo.IV a multa. Assinale a opção correta.AApenas os itens I e IV estão certos. BApenas os itens II e III estão certos. CTodos os itens estão certos.DApenas os itens I e III estão certos. EApenas os itens II e IV estão certos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164575Legislação Municipal (Bahia)A concessionária de uma rodovia estadual solicitou autorização ao órgão competente para proceder à extração de alguns espécimes de vegetação que apres...Questão 457941200179918Legislação Municipal (Bahia)A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Amb...Questão 457941200284152Legislação Municipal (Bahia)A divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso comum, no qual se admite a ab...Questão 457941200433892Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, a Fazenda Municipal deve deixar de emitir ordem de serviço ou outro ato admini...Questão 457941200442341Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinteQuestão 457941201070726Legislação Municipal (Bahia)Marta edificou, sem autorização municipal, parte da sua garagem em área pública do município de Salvador – BA. Após ser notificada pela administração ...Questão 457941201498580Legislação Municipal (Bahia)A terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari especifica que a prestação de serviços de tipo C engloba atividadesQuestão 457941201914881Legislação Municipal (Bahia)Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes aQuestão 457941201943650Legislação Municipal (Bahia)De acordo com os dispositivos da Lei n.º 5.503/1999, que contém artigos destinados a regular o trato dos animais no município de Salvador – BA, assina...Questão 457941202079729Legislação Municipal (Bahia)Considerando que o município de Salvador tenha decido licitar a construção de uma creche municipal em local de propriedade privada, assinale a opção c...