Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200395490Com relação à ética no serviço público, julgue o item.A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficáci...1457941200395490Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 19ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Requisitos do Ato AdministrativoCom relação à ética no serviço público, julgue o item.A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é facultado ao servidor público, a seu critério, declarar o sigilo ou omitir o seu conteúdo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014106Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública se ...Questão 457941200062153Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a ...Questão 457941200094775Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, julgue o item. O requisito de ordem subjetiva para a caracterização do agente público é a existência de natureza esta...Questão 457941200307429Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201335046Direito AdministrativoSabendo que os atos administrativos são revestidos de características que os tornam distintos dos atos privados em geral, analise as afirmativas a seg...Questão 457941201393855Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, julgue o item.Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.Questão 457941201417861Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da razoabilidade apresenta-se como um mecanismo de controle da discricio...Questão 457941201500368Direito AdministrativoCom relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.O decreto de execução, ou regulamentar, somente tem lugar quando a norma regulamenta...Questão 457941201585960Direito AdministrativoA respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judi...Questão 457941201821963Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, p...