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A inspeção de estabelecimentos prisionais
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que h...
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere: I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem. II. aero...
Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que
Verifica-se a reincidência quando o agente
A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do...
Considere a hipótese de a Defensoria Pública ser procurada por uma pessoa que alega ter sido acusada de desonesta, ladra, canalha, devassa etc. Analis...
Para fins da contagem do prazo no Código Penal,