Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200395574Em relação à extinção da concessão, de serviço público, não se considera hipótese de caducidade da concessão1457941200395574Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosEm relação à extinção da concessão, de serviço público, não se considera hipótese de caducidade da concessãoAa concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações nos devidos prazos. Ba concessionária for condenada, em primeira instância, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.Cdescumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.Da concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.Ea concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308285Direito AdministrativoMarque a opção INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público o(a)Questão 457941200383351Direito AdministrativoMarque a opção que apresenta a sequência CORRETA.Questão 457941200728283Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200751244Direito AdministrativoSobre Administração Pública indireta analise as afirmativas a seguir. I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de econo...Questão 457941200910883Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre as características dos atos administrativos e marque a opção INCORRETA.Questão 457941201535426Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Sabendo disso, enumere a COLUNA B ...Questão 457941201637004Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir. I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz. II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeit...Questão 457941201749701Direito AdministrativoMarque a opção INCORRETA. A vacância do cargo público decorrerá deQuestão 457941201891002Direito AdministrativoLeia as afirmativas acerca dos direitos e das vantagens do servidor público. I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo,...Questão 457941202008891Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.