Em relação à extinção da concessão, de serviço púb...

Q: Em relação à extinção da concessão, de serviço público, não se considera hipótese de caducidade da concessão

A) a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações nos devidos prazos. | B) a concessionária for condenada, em primeira instância, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais. | C) descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. | D) a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior. | E) a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

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Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Em relação à extinção da concessão, de serviço público, não se considera hipótese de caducidade da concessão

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