O fato gerador é o evento que, segundo a legislaçã...

Q: O fato gerador é o evento que, segundo a legislação tributária, dá origem à obrigação de pagar um tributo, sendo um conceito central para a definição das responsabilidades fiscais. Salvo disposição le

A) Tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. | B) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. | C) Tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. | D) Tratando-se de situação de fato, desde a data da criação legal do tributo.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

O fato gerador é o evento que, segundo a legislação tributária, dá origem à obrigação de pagar um tributo, sendo um conceito central para a definição das responsabilidades fiscais. Salvo disposição legal em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente seus efeitos:

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