///
Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.
Os agentes públicos detentores de mandato eletivo
são considerados agentes políticos.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar as infrações e aplic...
Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da administração direta ou indireta, cabendo à União, aos estados, ao Distrito F...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O sistema da improbidade administrativa não se suje...
A publicidade a que estão submetidos os entes federativos refere‑se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das pre...
A respeito do direito administrativo, julgue o item.Para que seja caracterizada a responsabilidade civil do Estado, são três os pressupostos: fato adm...
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Um órgão administrativo e se...
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.É terminantemente vedada a abertura de processos administrativos mediante solicitações o...
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessá...
No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Na ação por improbidade administrativa, não poderá ser...