Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200395729Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado ...1457941200395729Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, tendo o direito de reserva de A7% das vagas.B9% das vagas. C15% das vagas.D5% das vagas.E8% das vagas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209669Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Municipal n° 001/2013 são formas de provimento de cargo público:Questão 457941200504760Legislação Municipal (Pará)São estáveis, a luz da Lei Orgânica Municipal art 98 (*) redação dada pela emenda nº 06 à Lei Orgânica Municipal, de 12/11/2001, os servidores nomeado...Questão 457941200581414Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos servidores da administração pública direta,...Questão 457941200744399Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fix...Questão 457941200884067Legislação Municipal (Pará)Com relação às disposições referentes à nomeação, posse e exercício no âmbito da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa corr...Questão 457941200987131Legislação Municipal (Pará)Sobre a posse e exercício de cargo público no município de Magalhães Barata, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, é correto afirmar:Questão 457941201003013Legislação Municipal (Pará)Cassio, Servidor Público Municipal de Jacundá-PA desde 2001, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAPLAN, residente nest...Questão 457941201049022Legislação Municipal (Pará)No que diz respeito à jornada de trabalho do Agente Municipal de Trânsito da cidade de Anapu/PA, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201456935Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião da Boa Vista – PA, quais as formas de provimentos dos cargos públicos?Questão 457941201843709Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar ...