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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Fede...

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457941200395753
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesses termos, os Municípios incumbir-se-ão de
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