O Município Alfa editou a Lei nº X, autorizando a criação da socied...

Carlos dirigia tranquilamente pela rodovia XX-200, do estado X, administrada pela concessionária Rodebem, quando, na altura de um dos postos de pedági...

Nas ações e nos acordos regidos pela Lei nº 8.429/1992, não haverá adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos, de honorários periciais e de qu...

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente em virtude da prática de atos de improbidade administrati...

Suponha que agente de fiscalização de um Tribunal de Contas estadual, em trabalho de auditoria realizado no âmbito de autarquia municipal, agride mora...

O Art. 37, XXI, da CRFB/88 consagra que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados m...

João, motorista da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de coleta de lixo do Município Sigma, quando se encontrava na direção ...