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No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os deputados federais e os
ministros de Estado são considerados como servidores
públicos em sentido estrito.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta, em relação às modalidades de licitação.
Em relação à Administração Pública, pode-se afirmar que:
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tenha por fi...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Com base nas noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenc...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa incidem tão somente...
Entre os princípios básicos da conduta do servidor público, estão o profissionalismo, o decoro e a civilidade. Considerando essa informação, assinale ...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Para fins de processo a...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. Pela teori...
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica ...