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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Paraíso - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Paraíso, Lei Orgânica Municipal de Paraíso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Legislação Municipal tem isenção da Taxa de Conservação de Vias Públicas os imóveis com as seguintes propriedades, analise a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)Imóveis de propriedade do Município, Estado e União.
(__)Imóveis de propriedade de entidade de qualquer culto.
(__)Imóveis de propriedade de entidade com caráter cultural, assistencial e filantrópicas.
Fonte disponível em: < https://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/leis/redacoes/80912009000108/consolidadas/Lei-LC-00611-2001>
Assinale a alternativa com a sequência correta: