O acesso à educação básica obrigatória é direito público
subjetivo, portanto, o poder público, na esfera de sua
competência federativa, deverá:
I.Divulgar a lista de espera por vagas nos
estabelecimentos de educação básica de sua rede,
exceto nas creches.
II.Fazer-lhes a chamada pública.
III.Recensear bianualmente as crianças e adolescentes
em idade escolar, bem como os jovens e adultos que
não concluíram a educação básica.
É CORRETO o que se afirma em: