De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacâ...

Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, se, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município institu...

Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo. II. O E...

Avalie, com base em seu Art. 34, se as seguintes afirmações acerca de emendas à Lei Orgânica Municipal são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ A Lei Orgâ...

Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:

De acordo com o Art. 62 da Lei Orgânica, a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ...

Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), E...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as seguintes afirmativas a respeito dos bens públicos municipais estão corretas, EXCETO:

Avalie se compete à Guarda Civil Municipal de Mesquita, entre outras, as seguintes ações: I. Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Mu...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), quando invalidada a demissão de funcion...

Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de: