Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200396250De acordo com as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos são isentos de IPTU os imóveis construídos ...1457941200396250Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Legislação EstadualDe acordo com as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos são isentos de IPTU os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio de diversas entidades, dentre as quais não se encontram:Aassociações desportivas amadoras. Bas sociedades e associações recreativas de escolas de samba.Csociedades de melhoramentos de bairros e morros do Município.Destabelecimentos de ensino de educação infantil e/ou fundamental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025611Legislação EstadualNos termos da Lei Municipal nº 634/1989 é correto afirmar que não incide ITBI na hipótese constante de qual alternativa?Questão 457941200512478Legislação EstadualDe acordo com o que estabelecem as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que con...Questão 457941201593102Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo prevê regras de fiscalização financeira e orçamentária também aplicável aos Municípios, diante da atuação do Tri...Questão 457941201612127Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de São Paulo, a criação de novos municípios depende de: